01 Introducao
O BaixarSwitch.com respeita a propriedade intelectual e segue os procedimentos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos, bem como a legislacao brasileira equivalente (Lei 9.610/1998 e Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).
Se voce e detentor de direitos autorais e acredita que algum conteudo disponivel em nosso site infringe suas obras, esta pagina detalha exatamente o que fazer.
02 Como Funciona
Qualquer titular de direitos autorais pode solicitar a remocao de conteudo enviando uma notificacao DMCA formal com todas as informacoes exigidas pela lei. Apos receber uma notificacao valida:
- Analisamos a solicitacao em ate 48 horas uteis.
- Se valida, removemos ou desabilitamos o acesso ao conteudo apontado.
- Notificamos o usuario que publicou o material (se aplicavel).
- Mantemos o registro da notificacao por no minimo 12 meses.
03 Formato da Notificacao
Sua notificacao DMCA deve conter obrigatoriamente:
- Identificacao completa — nome, endereco fisico, telefone e e-mail.
- Assinatura — fisica ou eletronica do detentor dos direitos ou representante autorizado.
- Descricao da obra — identifique exatamente a obra protegida (titulo, autor, numero de registro quando aplicavel).
- URLs infratoras — localize precisamente onde esta o conteudo no nosso site (uma URL por item, se possivel).
- Declaracao de boa-fe — "Declaro, sob pena de perjurio, que acredito de boa-fe que o uso do material acima nao esta autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei".
- Declaracao de veracidade — "Declaro que as informacoes sao verdadeiras e que sou o titular dos direitos ou estou autorizado a agir em seu nome".
04 Onde Enviar
Envie sua notificacao completa por um destes canais:
- Formulario oficial: Pagina de Contato — selecione o assunto "DMCA / Direitos Autorais".
- E-mail direto: baixarswitch@gmail.com
Notificacoes incompletas ou claramente fraudulentas serao arquivadas sem acao.
05 Processamento da Notificacao
Apos o recebimento da notificacao valida:
- Confirmamos o recebimento via e-mail em ate 24 horas.
- Analisamos a legitimidade e completude dos dados.
- Se aprovada, removemos o conteudo e substituimos a URL por uma mensagem indicando a remocao.
- Arquivamos o processo com numero de protocolo.
- Notificamos o infrator, se tivermos seus dados de contato.
06 Contra-Notificacao
Se voce e um usuario cujo conteudo foi removido e acredita que a remocao foi equivocada, pode enviar uma contra-notificacao contendo:
- Identificacao clara do conteudo removido e onde estava.
- Declaracao sob pena de perjurio de que a remocao foi equivocada.
- Seu nome completo, endereco e telefone.
- Aceitacao da jurisdicao competente.
- Assinatura fisica ou eletronica.
Se a contra-notificacao for aceita, o conteudo podera ser restaurado em ate 14 dias, salvo se o reclamante iniciar acao judicial neste periodo.
07 Politica de Reincidencia
Usuarios que violarem direitos autorais repetidamente terao suas contas suspensas ou excluidas permanentemente. Adotamos a seguinte gradacao:
- 1a infracao — advertencia formal + remocao do conteudo.
- 2a infracao — suspensao temporaria da conta (7 dias).
- 3a infracao — exclusao permanente da conta e bloqueio de IP.
08 Declaracao de Boa-Fe
Reforcamos: notificacoes DMCA fraudulentas, maliciosas ou motivadas por disputas comerciais indevidas podem acarretar responsabilizacao civil e criminal do notificante, conforme legislacao aplicavel.